Prefeitura adere à paralisação contra falta de repasses nos recursos
Medida foi tomada em virtude da falta de repasse de verbas do governo estadual
Publicado em 01/08/2018 14:51 - Atualizado em 16/08/2018 16:16
No último dia 27, foi realizado em Governador Valadares, o Fórum Emergencial da Saúde e Educação do Leste de Minas. Na oportunidade, foi discutida a situação de calamidade em que se encontram os municípios da região devido à falta de repasse de recursos provenientes do governo estadual, que impede o desenvolvimento normal das atividades do Município.
Entre as medidas, foi acordado que as prefeituras suspenderiam, através de paralisação, todos os serviços nas próximas sextas-feiras. Sendo assim, o prefeito Valmir Faria da Silva, decretou ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal, com exceção dos serviços de urgência e emergência (ambulâncias).
DECRETO 118/2018 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 03/08/2018
DECRETO 119/2018 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 10/08/2018
DECRETO 120/2018 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 17/08/2018
Confira as medidas tomadas
- Paralisar e suspender as atividades das prefeituras municipais todas as sextas-feiras até o dia 20/8/2018, exceto serviços essenciais;
- Paralisar todas as atividades escolares da rede pública municipal a partir do dia 20/8/2018 caso não haja a regularização dos repasses do FUNDEB, data em que será paralisado também o transporte escolar da rede pública estadual;
- Suspender os convênios com órgãos do Estado a partir do dia 20/8/2018 caso não ocorra a regularização dos repasses;
-Suspender, após prévia notificação, a cessão e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de imóveis, servidores, combustível, entre outros, oportunidade em que serão diretamente atingidos órgãos como EMATER, IMA, Polícia Militar, Polícia Civil e demais entidades.
- Exigir do governo do Estado a imediata implantação do CONSURGE/CISVALES;
- Propor Ação Civil Pública;
- Pleitear a intervenção do governo federal no Estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais em relação aos municípios.
por Secretaria de Governo e Comunicação