Procuradoria Jurídica
Procucadoria
Publicado em 01/01/2013 14:29 - Atualizado em 23/11/2015 22:17
Procurador Jurídico: Dr. Alexandre Salmen
Telefone: (33) 98419-2949
A Procuradoria Geral do Município é o órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Município de Alpercata, pela consultoria jurídica dos órgãos municipais.
A Procuradoria Geral é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do município. É responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Cabe à Procuradoria planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas e de interesse do município, primando pela excelência, visando assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento aos cidadãos.
Além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Prefeito e demais órgãos da Administração, a Procuradoria representa o município em qualquer juízo ou tribunal; mantém coletada e atualizada a legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos de interesse do município; elabora anteprojetos de lei, decretos e demais atos normativos, entre outros serviços.
A Procuradoria também trabalha em defesa do consumidor, presta assistência jurídica gratuita à população alpercatense e desenvolve ações em defesa dos direitos humanos.
por Assessoria de Comunicação