Aberta inscrição para o Casamento Comunitário 2017
As inscrições ocorrerão no dia 27 de julho no CREAS em Alpercata
Publicado em 29/06/2017 11:15 - Atualizado em 31/07/2017 15:18
A Prefeitura de Alpercata, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, vai promover mais uma edição do Casamento Comunitário (conversão de união estável em casamento).
As inscrições ocorrerão nos dias 27 de julho, 03 e 10 de agosto de 08h às 17h, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, na Rua João Massariol, 55, Vila Eugênio Franklin, (anexo à Prefeitura).
Somente serão aceitos os pedidos de conversão de união estável em casamento dos casais em que ambos sejam maiores de 18 anos, ou com idade entre 16 e 18 com filho(s) ou gestante. O mínimo exigido de união estável deverá ser de um ano, ou sejam, residam juntos como marido e mulher. Os casais devem entregar, no ato da inscrição, duas cópias de cada um dos seguintes documentos:
Cópia dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência dos cônjuges (companheira e companheiro).
SOLTEIRO: certidão de nascimento original com prazo máximo de três meses de emissão;
DIVORCIADO: certidão de casamento original com divórcio averbado, com prazo máximo de três meses de emissão e certidão de nascimento dos noivos;
Deverá ser apresentada comprovação de partilha/inexistência de bens (certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio com cópia da sentença do divórcio) e cópia da certidão de nascimento;
VIÚVO: certidão de casamento original ou cópia autenticada e certidão de óbito original ou cópia autenticada do cônjuge falecido, com prazo máximo de três meses de emissão;
Deverá ser apresentada comprovação de inventário/inexistência de bens (certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de inventário com cópia da sentença do inventário) e cópia da certidão de nascimento;
São necessárias duas testemunhas (não pode ser parente), que devem comparecer na data da inscrição, juntamente com o casal, para preenchimento do pedido inicial e no dia do casamento, para ratificação do pedido (onde serão ouvidas pelo juiz para comprovar que o casal vive em união estável, devendo conhecê-los desde o início da união).
As testemunhas precisam levar duas cópias do documento de identidade, CPF e comprovante de endereço para a inscrição.
Maiores informações: Procurar o Creas de Alpercata às quintas-feiras (horário comercial), ou então pelo telefone (33) 3279-5822.
por Secretaria de Governo e Comunicação